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There are 2 methods to get your data (and account) deleted by Nota Paraná:
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Alternatively, you can follow these steps below to get Nota Paraná to delete your account/data:
1. Em caso de o estabelecimento não realizar o registro eletrônico, o documento fiscal poderá ser usado como comprovante na formalização da denúncia.
2. Após o registro eletrônico do documento fiscal no sistema do Programa Nota Paraná não é necessário guardar o comprovante.
3. O MEI não é obrigado a emitir documento fiscal em suas vendas para consumidor final, de acordo com a legislação federal que o criou.
4. Os consumidores que, no momento da compra, solicitarem a inclusão do número de seu CPF no documento fiscal acumularão créditos e concorrerão a prêmios em dinheiro.
5. O consumidor que, no momento da compra, solicitar o documento fiscal identificado com seu CPF estará exercendo sua cidadania e contribuindo diretamente com a redução da sonegação de impostos.
6. É um programa de estímulo à cidadania fiscal no Estado do Paraná, que tem por objetivo incentivar os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal.
7. É importante a guarda do documento fiscal para verificar o seu registro.
8. O consumidor poderá acompanhar os registros acessando o Portal do Programa Nota Paraná.
9. O Estado devolverá 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos seus consumidores.
10. Os créditos e os prêmios poderão ser recebidos em conta bancária, utilizados para abatimento de IPVA ou convertidos em créditos para celular.
11. Neste caso, entretanto, não fará jus ao crédito nem aos prêmios referentes aos sorteios.
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