How to Cancel Planalto Legis

Learn how to cancel Planalto Legis subscription on iPhone, Android, Paypal or directly.

Table of Contents:

1. Cancel on iphone
2. Cancel on android
3. Cancel on Paypal
4. Cancel via Email
5. Cancel on Website

Reading time: 41 seconds

Cancel Planalto Legis Subscription on iPhone & iPad

1. On your phone, open "Settings" and tap your Apple ID profile.
2. Click "Subscriptions" and select "Planalto Legis".
3. Click "Cancel Subscription" and confirm the cancellation.

Alternative method via AppStore:

1. Goto the Appstore » your Profile » Subscriptions.
2. select "Planalto Legis" and click "Cancel Subscription".

Cancel Planalto Legis Subscription on Android

1. Launch the PlayStore app and click the hamburger menu icon.
2. Select "Subscriptions" » tap "Planalto Legis" » click "Cancel Subscription".
3. Your subscription to Planalto Legis will now be canceled.

Cancel Planalto Legis Subscription on PayPal

1. Sign in to your PayPal Account and click "Settings ".
2. Select "Payments" and click "Manage Automatic Payments".
3. Under Automatic Payments tab, click "Planalto Legis" or "Serviços e Informações do Brasil" » "Cancel".
4. You are now unsubscribed from Planalto Legis

Cancel Planalto Legis via Email

1. Open your email app
2. Provide all the relevant information regarding your account.
3. Provide a reason for the cancelation.
4. Send the email to centroestudos.saj@redacted... Login to see email.

Cancel Subscription Directly on Planalto Legis's Website

1. Visit their website - http://www4.planalto.gov.br/legislacao/saj_legis_idg/fale-conosco and login to your account.
2. Goto your profile or account page and click "Billings" or "Subscriptions".
3. Click "Cancel" to remove your subscription.

1. Outra funcionalidade disponibilizada no aplicativo é a Resenha, que traz uma lista com todos os atos publicados naquela data, sempre que houver. É possível também pesquisar por datas específicas para ter acesso às publicações dos atos normativos das datas selecionadas.

2. Apresenta toda a base da legislação disponível no Portal da Legislação do Planalto, gerido pelo Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

3. Possibilita que o usuário salve os atos de seu interesse na pasta de Favoritos para visualização desse conteúdo também em modo off-line.

4. Essa funcionalidade apresenta um lembrete de atualização toda vez que os atos sofrem algum tipo de alteração no seu conteúdo.

5. Aplicativo desenvolvido para facilitar o acesso à Legislação Federal brasileira.

6. Apresenta a pesquisa por Termo (palavra-chave), por ano, por número, por tipo e por situação dos atos.

7. Permite também acesso rápido pelo menu lateral aos principais Códigos, Estatutos e à Constituição.

8. São disponibilizados no aplicativo os atos assinados por Presidentes da República – Leis Ordinárias, Leis Complementares, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Decretos.